Considerar bens essenciais os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional

Onde ela está

1. 03/05/2023Enviada para análise na CAS

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
2. 04/09/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
3. 09/07/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 09/09/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
5. Desde 02/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 397 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.