Incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta

Onde ela está

1. 31/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4260/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 14/09/2023Relatoria com Senador Renan Calheiros na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
4. Desde 14/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1146 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDDDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.