PL 4162/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prevê a divulgação, por meio de cartazes preferivelmente afixados nos banheiros de uso coletivo dos estabelecimentos comerciais que…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 28/08/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4162/2023. O projeto vai à publicação. - 19/03/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CTFC
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 19/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 594 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB100% · 1
PR100% · 1