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PL 1494/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto torna crime a zoofilia (prática sexual com animais)

Projeto do Senado que altera leis ambientais e de prisão temporária para tipificar como crime a zoofilia. Aguarda designação de relator.

Autoria: Fred CostaApresentada em 23/08/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaA zoofilia passa a ser tipificada como crime, ou seja, a prática passa a ser definida expressamente em lei como infração penal.
Com a propostaAs Leis nº 9.605/1998 (crimes ambientais) e nº 7.960/1989 (prisão temporária) são alteradas para incluir esse crime.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que praticam atos sexuais com animais
Animais domésticos e de outras espécies
Órgãos responsáveis por investigação e aplicação de leis penais

Onde ela está

  1. 23/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 01/09/2023Enviada para análise na CMA
    Texto oficialA matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
  3. 11/10/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
  4. 18/03/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
  5. 20/03/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 20/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  6. 05/04/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
  7. 10/04/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 15/04/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
  9. Desde 17/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 931 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP80% · 5
RJ75% · 4
MG100% · 2
CE0% · 2
SC50% · 2
AL100% · 1
PA100% · 1
BA100% · 1
AP0% · 1
GO100% · 1
Projeto torna crime a zoofilia (prática sexual com animais)70% sim · 20 opiniões
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