Agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de…

Onde ela está

1. 11/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3489/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 18/08/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
4. 12/08/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
5. 14/08/2024Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
6. Desde 15/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 810 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.