PL 3364/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 04/07/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2023. O projeto vai à publicação. - 05/03/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.878, de 2021, com o Projeto de Lei nº 3.364, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, em deci… - 08/04/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 08/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 574 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PL 2495/2021· Esperando um relator
Proibir tarifas no Pix para doações a entidades sem fins lucrativosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Mara Gabrilli19 sim2 não
PL 3878/2021· Esperando um relator
Proibição de tarifas no Pix para pessoas físicas e jurídicasEconomia e negócios · Autor: Cid Gomes4 sim3 não