PL 3306/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Diretrizes para registro de boletim de ocorrência por crimes de preconceito

Projeto que define diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Está com a relatoria.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 29/06/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a haver diretrizes específicas para o registro de boletim de ocorrência de crimes motivados por discriminação ou preconceito.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Vítimas de crimes motivados por discriminação ou preconceito

Órgãos responsáveis pelo registro de boletins de ocorrência

29/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3306/2023. O projeto vai à publicação.
04/10/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
25/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 559 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.