PL 3303/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Campanha Doar é Legal para incentivar a doação de órgãos

Projeto cria a campanha "Doar é Legal" para incentivar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante.

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 29/06/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma campanha chamada "Doar é Legal", em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que podem doar órgãos e tecidos

Pessoas que aguardam transplante

Órgãos responsáveis por transplantes

29/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3303/2023. O projeto vai à publicação.
07/07/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31/08/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
07/05/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 36, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3303, de 2023, que “dispõe so…
Desde 07/05/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 545 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.