PL 2692/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 159 dias)
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