PL 3225/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Patrulhas Henry Borel para proteção de crianças e adolescentes
Projeto que cria, em todo o país, as Patrulhas ou Rondas Henry Borel, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que muda
Com a propostaPassa a existir, em âmbito nacional, um programa chamado Patrulhas ou Rondas Henry Borel, incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Famílias
Órgãos de segurança e de proteção à infância
Onde ela está
- 22/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3225/2023. O projeto vai à publicação. - 30/06/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, CCJ e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/10/2023Relatoria com Senador Dr na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - 27/11/2023Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023. - 29/11/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - Desde 29/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1070 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 3