Aumento do tempo de internação de adolescentes em casos graves

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2953/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/06/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 07/04/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
4. 01/07/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
5. 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/06/2026.
6. 09/06/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo…
7. Desde 09/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 147 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.