PL 2912/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cria o Sistema Nacional de Segurança nas Escolas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 02/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2912/2023. O projeto vai à publicação. - 05/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CSP e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 14/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 963 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
RJ0% · 1
SP100% · 1