PL 2667/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva…
O que muda
Com a propostaAumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude
Com a propostaAlteração ou falseamento de resultado de competição esportiva, ou de evento a ela associado, se der com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias
Onde ela está
- 18/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2667/2023. O projeto vai à publicação. - 23/06/2023Enviada para análise na CEsp
Texto oficial
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ. - 06/07/2023Enviada para análise na CEsp (decisão final na comissão)
Texto oficial
A Presidência determina a retificação do despacho do Projeto de Lei nº 2.667, de 2023, do Senador Jorge Kajuru. A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira … - 07/07/2023Relatoria com Senador Romário na CEsp
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). - 15/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023. - 20/09/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 29/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023. - 04/10/2023Aprovada na CEsp
Texto oficial
Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei Nº 2667, de 2023, com as Emendas nºs 1-CEsp e 2-CEsp. Vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para p… - Desde 04/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1126 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1
PR100% · 1
RS0% · 1