PL 2667/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva…

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 18/05/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaAumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude
Com a propostaAlteração ou falseamento de resultado de competição esportiva, ou de evento a ela associado, se der com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 18/05/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2667/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 23/06/2023Enviada para análise na CEsp
    Texto oficialA matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ.
  3. 06/07/2023Enviada para análise na CEsp (decisão final na comissão)
    Texto oficialA Presidência determina a retificação do despacho do Projeto de Lei nº 2.667, de 2023, do Senador Jorge Kajuru. A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira …
  4. 07/07/2023Relatoria com Senador Romário na CEsp
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
  5. 15/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
  6. 20/09/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 29/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
  8. 04/10/2023Aprovada na CEsp
    Texto oficialNa 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei Nº 2667, de 2023, com as Emendas nºs 1-CEsp e 2-CEsp. Vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para p…
  9. Desde 04/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1126 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
DF100% · 1
PR100% · 1
RS0% · 1
Aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva…50% sim · 4 opiniões
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