Não devolução de bens em casos de tráfico de drogas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2522/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/06/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 24/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 29/08/2023.
4. 29/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 31/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/09/2023.
6. 05/09/2023Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CSP.
7. 08/03/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
8. Desde 20/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 866 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.