Prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2451/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1536 e 2451, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE e, em dec…
3. 30/05/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CCT

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
4. 06/07/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
5. 02/12/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
6. 31/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
7. 02/09/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissã…
8. Desde 08/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.