Estupro de vulnerável sem contato físico direto

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2293/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 04/10/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/08/2024.
5. 14/08/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
6. Desde 15/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 810 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.