PL 2281/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incluir como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino o gasto com ações de segurança escolar e incluir no rol de profissionais da…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 02/05/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 02/05/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2281/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai às CAE e CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1264 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
PB100% · 1
Incluir como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino o gasto com ações de segurança escolar e incluir no rol de profissionais da…100% sim · 2 opiniões
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