Uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 31/10/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 05/02/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 07/02/2024.
5. 07/02/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/02/2024, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, para reanálise.
6. 21/10/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 21/10/2024, em atendimento aos REQ 4/2024 - CCDD e REQ 10/2024 - CCDD. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13033&codcol=2614
7. 26/02/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
8. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
9. 06/05/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto, com as Emendas n° 1 e 2-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Educação e Cultura.
10. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 179 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.