PL 2235/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto revoga a Lei da Alienação Parental

Propõe revogar a Lei nº 12.318/2010, que trata da alienação parental. Está aguardando a designação de um relator.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 28/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos

O que muda

HojeA Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, está em vigor.

Com a propostaSe aprovado, a lei deixa de valer (é revogada).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pais e mães em disputas de guarda ou convivência com os filhos

Crianças e adolescentes

Juízes e profissionais que atuam em casos de família

28/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação.
03/05/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
18/08/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Desde 10/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1120 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

74% · 127

76% · 45

50% · 30

68% · 28

67% · 21

50% · 18

73% · 15

88% · 8

63% · 8

57% · 7

83% · 6

Ver os outros 13 estados

50% · 6

50% · 4

67% · 3

100% · 2

0% · 2

50% · 2

100% · 1

0% · 1

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.

4.994 sim5.231 não