Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940

Onde ela está

1. 27/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2214/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 10/08/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 07/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
5. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
6. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.
7. 14/07/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2214 de 2023.
8. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 112 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.