PL 2109/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Punir atos preparatórios de crimes em massa
Propõe que atos preparatórios de crimes em massa sejam punidos quando o crime causar lesão ou morte de três ou mais pessoas.
O que muda
Com a propostaAtos preparatórios de crime em massa passam a ser puníveis quando o crime causar lesão ou morte de três ou mais pessoas.
Quem é afetado
Pessoas que praticarem atos preparatórios de crimes em massa
Vítimas potenciais de crimes em massa
Onde ela está
- 25/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2109/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 12/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1272 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
PB100% · 1