PL 2050/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto amplia o conceito de ato terrorista na lei antiterrorismo
Altera a Lei 13.260/2016 para mudar o que é considerado ato terrorista. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaO artigo 2º da Lei 13.260/2016 passa a abranger um conceito mais amplo de ato terrorista. A ementa não detalha quais condutas são incluídas.
Quem é afetado
Pessoas e grupos enquadrados na lei antiterrorismo
Órgãos responsáveis por investigar e processar crimes de terrorismo
Onde ela está
- 20/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2050/2023. O projeto vai à publicação. - 10/08/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - 25/10/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 603 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
BA100% · 1
SP100% · 1