Altera o art. 2° da Lei n° 13.260, de março de 2016 abrangendo o conceito de ato terrorista

Onde ela está

1. 20/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2050/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/08/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
3. 25/10/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
4. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.