PL 2026/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Penas mais altas para crimes violentos em escolas
Propõe aumentar as penas do Código Penal para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal, cometidos em estabelecimentos de ensino.
O que muda
Com a propostaAgrava a reprimenda (pena) de crimes violentos cometidos em estabelecimentos de ensino, alterando os arts. 121, § 2º, 129, §§ 1º, 2º e 3º, 146, 147 e 147-A do Código Penal.
Quem é afetado
Estudantes
Professores e funcionários de escolas
Pessoas acusadas de crimes em estabelecimentos de ensino
Onde ela está
- 19/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2026/2023. O projeto vai à publicação. - 22/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 20/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
PB100% · 1