PL 2026/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Agravar a reprimenda contra crimes violentos cometidos em estabelecimentos de ensino

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 19/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 19/04/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2026/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 22/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  3. Desde 20/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 620 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
PB100% · 1
Agravar a reprimenda contra crimes violentos cometidos em estabelecimentos de ensino100% sim · 2 opiniões
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