PL 2025/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criminalizar a proposta de homicídio ou feminicídio
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 19/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2025/2023. O projeto vai à publicação. - 06/08/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - Desde 06/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 88 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 1
BA0% · 1
PB100% · 1
SP0% · 1