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PL 2025/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crime de propor homicídio ou feminicídio

Projeto que quer tornar crime propor homicídio ou feminicídio, mesmo sem que o crime seja cometido. Está com a relatoria.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 19/04/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a ser crime propor homicídio ou feminicídio, segundo a ementa, que altera o art. 121 do Código Penal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que propuserem homicídio ou feminicídio
Vítimas potenciais de homicídio ou feminicídio

Onde ela está

  1. 19/04/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2025/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 06/08/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
  3. Desde 06/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 89 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AM100% · 1
BA0% · 1
PB100% · 1
SP0% · 1
Crime de propor homicídio ou feminicídio50% sim · 4 opiniões
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