Pedido de auxílio policial para proteger imóvel invadido

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2009/2023. O projeto vai à publicação.
2. 04/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2009 e 2049, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inc…
3. 10/08/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 29/10/2024Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
5. 12/03/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
6. 23/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, a anexação do presente Projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025. À Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
7. 14/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super…
8. Desde 23/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 376 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CTCIVILDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.