Qualificar o crime de dano quando a conduta recair sobre bem ou documento de valor histórico

Onde ela está

1. 11/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1755/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
3. 24/04/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/03/2026.
5. 03/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
6. Desde 03/03/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 244 dias)
7. PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).