Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de…

Onde ela está

1. 10/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1678/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativ…
3. 25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
4. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.
5. 12/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 21/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/11/2024.
7. 26/11/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, nº 2-CSP, nº 3-CSP, nº 4-CSP e nº 5-CSP.
8. Desde 27/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 705 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.