Determinar aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que assegurem a incolumidade das comunidades escolares dos respectivos sistemas…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1676/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativ…
3. 25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
4. 24/10/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 29/10/2024.
5. 29/10/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.
7. 12/11/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao projeto.
8. Desde 12/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 720 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.