Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1670/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
4. 08/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/05/2025.
5. 13/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/05/2025.
7. 20/05/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Girão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.
8. Desde 20/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 532 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.