Determinar a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada pela mulher, incluindo casos de aborto autoprovocado

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1648/2023. O projeto vai à publicação.
2. 23/04/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
3. 17/10/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 10/04/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
5. Desde 10/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 206 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.