Estabilidade no emprego para quem denuncia crime do patrão

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1640/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
3. 18/08/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 18/09/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
5. 20/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 22/09/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
7. 27/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
8. 16/10/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.
9. 18/10/2023Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Mara Gabrilli, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável…
10. Desde 18/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1112 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.