Estabelecer o inventário das ferramentas tecnológicas de inteligência adquiridas e utilizadas pelos órgãos estatais de inteligência e…

Onde ela está

1. 27/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1402/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Angelo Coronel na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
3. 20/03/2024Enviada para análise na exame da Comissão de Defesa da Democracia (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A Presidência, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, e em atendimento ao disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina a retificação do despacho inicial do presente projeto. A matéria vai ao exame da Comissão de Defesa da Democracia, seguindo à Comissão de Seguran…
4. 09/04/2024Relatoria com Senador Eduardo Braga na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
5. 20/05/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
6. Desde 20/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 897 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDDDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.