Regras sobre crimes de responsabilidade e seu julgamento

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/03/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 12/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
4. 29/08/2023Relatoria com Senador Weverton na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
5. 28/09/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Advogad…
6. 08/12/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/12/2025.
7. Desde 08/12/2025Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 330 dias)
8. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).