Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1103/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CSP e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
5. 11/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025.
6. 15/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/07/2025, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do autor.
7. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/06/2026.
8. 16/06/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
9. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/07/2026.
10. 07/07/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.
12. 14/07/2026Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, contrário ao projeto.
13. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 111 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.