PL 965/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Magno MaltaApresentada em 08/03/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Economia e negócios

Onde ela está

08/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 965/2023. O projeto vai à publicação.
10/08/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/11/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
Desde 14/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 354 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1