Monitoramento eletrônico de agressor reincidente em violência doméstica

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 933/2023. O projeto vai à publicação.
2. 25/05/2023Relatoria com Senador Weverton na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
3. 17/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 22/08/2023.
4. 22/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 14/09/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/09/2023.
6. 19/09/2023Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2, na forma das emendas nº 3, 4 e 5-CSP.
7. 08/03/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
8. 05/04/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
9. 10/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para redistribuição, em virtude de a Senadora Augusta Brito ter deixado de compor esta Comissão.
10. Desde 10/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 937 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.