Estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 930/2023. O projeto vai à publicação.
2. 28/08/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
3. 04/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/04/2024.
4. 09/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 11/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/04/2024.
6. 16/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/04/2024, a matéria é retirada de pauta, para reexame da relatora, Senadora Leila Barros, .
7. 07/04/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
8. 07/10/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
9. 19/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025.
10. 25/11/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
11. 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025.
12. 02/12/2025Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
13. Desde 02/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 335 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.