PL 904/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo ao empreendedorismo feminino no microcrédito
Projeto que dá prioridade a negócios controlados por mulheres no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O que muda
Com a propostaPassa a prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), conforme alteração da Lei nº 13.636/2018.
Quem é afetado
Mulheres empreendedoras
Donos de pequenos negócios
Instituições que operam o microcrédito produtivo orientado
Onde ela está
- 07/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação. - 25/05/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - 11/07/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023. - 01/08/2023Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE À CCJ, em decisão terminativa. - 08/03/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP17% · 6
MG67% · 3
AM0% · 2
BA0% · 2
PA0% · 1
PR0% · 1
RJ0% · 1
RS100% · 1
ES0% · 1
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