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PL 1098/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Apoio ao empreendedorismo feminino no microcrédito

Projeto que dá prioridade a negócios controlados por mulheres no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 14/03/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaNegócios controlados por mulheres passam a ter prioridade de atendimento no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que é alterado pela proposta.
Com a propostaA proposta dispõe sobre apoio ao empreendedorismo feminino, mas a ementa não detalha quais outras medidas de apoio seriam criadas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres empreendedoras
Negócios controlados por mulheres
Instituições que operam o microcrédito produtivo orientado

Onde ela está

  1. 14/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1098/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 18/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialNos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. 29/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  4. 24/04/2024Relatoria com Senadora Janaína Farias na CAE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
  5. 05/09/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CAE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  6. 08/04/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  7. Desde 08/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 575 dias)
  8. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
SP100% · 1

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Incentivo ao empreendedorismo feminino no microcréditoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Arns
4 sim14 não
Apoio ao empreendedorismo feminino no microcrédito50% sim · 2 opiniões
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