PDL 55/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. O projeto vai à publicação - 04/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 05/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
PR0% · 1
SP100% · 1
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