PDL 55/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de itens de termo sobre acesso à Terra Yanomami
Propõe sustar dois subitens do termo que regula a entrada na Terra Indígena Yanomami durante a vigência de uma portaria de 2023.
O que muda
Com a propostaOs subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual, anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1/2023, deixariam de valer se o projeto for aprovado.
Quem é afetado
Pessoas que pretendem acessar a Terra Indígena Yanomami
Povo Yanomami
Órgãos federais responsáveis pelo acesso (Funai e Sesai)
Onde ela está
- 01/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. O projeto vai à publicação - 04/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 05/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
PR0% · 1
SP100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.