Tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 622/2023. O projeto vai à publicação.
2. 04/04/2023Enviada para análise na CE

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 24/04/2023Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. 19/05/2023Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
5. 23/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 23/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada para realização de audiência pública para instrução da matéria, em atendimento ao Requerimento 53/2023 - CE.
6. Desde 20/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 620 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.