Proteção a animais de polícia e militares

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação.
2. 20/03/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 29/03/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 10/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/08/2023.
5. 15/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
6. 07/12/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
7. 12/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
8. 02/02/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.
9. 06/02/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
10. 15/02/2024Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
11. 20/02/2024Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na…
12. Desde 20/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 987 dias)
13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.