Dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais

Onde ela está

1. 01/12/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 179/2005
2. 25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
3. 15/02/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
4. 20/02/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
5. 29/02/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/03/2024.
6. 05/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
7. 27/03/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/04/2024.
8. 02/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
9. 04/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/04/2024.
10. 09/04/2024Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL n° 2905/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179/2005).
11. 27/08/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
12. Desde 13/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.