PL 2327/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para crimes ambientais em terras indígenas
Propõe aumentar a pena de crimes ambientais cometidos em terras indígenas, alterando o artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais.
O que muda
Com a propostaA pena para infrações ambientais cometidas em terras indígenas passa a ser agravada (aumentada), conforme o artigo 15 da Lei nº 9.605/1998.
Quem é afetado
Povos indígenas
Pessoas que cometem infrações ambientais em terras indígenas
Onde ela está
- 27/04/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. Fica prejudicado o Requerimento nº 739, de 2022. - 16/05/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 01/05/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026. - 05/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão. - 07/05/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026. - 12/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 13/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 5
DF100% · 2
MG100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
AM100% · 1
SP100% · 1
BA0% · 1