PL 2303/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crime de desrespeito aos Símbolos Nacionais

Propõe incluir na lei dos Símbolos Nacionais um artigo que torna crime o desrespeito a esses símbolos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 16/08/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a existir um artigo, acrescentado à Lei nº 5.700/1971, que classifica como crime o desrespeito aos Símbolos Nacionais.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Cidadãos em geral

Pessoas que praticarem atos de desrespeito aos Símbolos Nacionais

Desde 10/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1302 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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100% · 5

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Ver os outros 1 estados

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