PL 643/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo
O que muda
Com a propostaCriar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato
Com a propostaEstabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.